Condições de uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
SITE E APP PIQUADRO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 DE MAIO DE 2023
PREÂMBULO
Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante denominados "Condições Gerais"):
- destinam-se a regular os termos de uso do site https://www.piquadro.live (doravante denominado "Site") e do App denominado "Piquadro" (doravante denominado "App");
- aplicam-se ao uso do Site e do App e aos Serviços indicados abaixo;
- destinam-se a regular os termos e condições de uso dos respectivos serviços (doravante denominados "Serviços");
- constituem parte integrante do Site, do App e dos Serviços prestados pela Piquadro;
Salvo indicação expressa em contrário, qualquer melhoria de um ou mais serviços existentes ou qualquer novo serviço promovido pela Piquadro estará sujeito às presentes Condições Gerais.
A Piquadro reserva-se o direito de atualizar ou alterar as presentes Condições Gerais. Quaisquer alterações e aditamentos produzirão plenos efeitos a partir da data em que forem comunicados aos Usuários mediante publicação no Site ou no App, e serão aplicáveis a partir dessa data.
Ao baixar, instalar ou usar o App, ou ao usar os Serviços de qualquer forma, o Usuário confirma que leu, compreendeu plenamente e aceitou sem reservas as presentes Condições Gerais. AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO CELEBRA UM CONTRATO COM A EMPRESA PIQUADRO E SE COMPROMETE A CUMPRIR TODAS AS DISPOSIÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS:
Piquadro S.p.A.
Loc. Sassuriano, 246
Silla di Gaggio Montano (40041 - BO)
Código Fiscal e Nº de IVA 02554531208
Inscrita no Registro de Empresas da Câmara de Comércio de Bolonha sob o nº 448505
Tel.: +39 0534 409001 - 0534 409042
Fax: +39 0534 409090
piquadro@piquadro.live
No caso de um Usuário-Consumidor, ou seja, a pessoa física que compra para fins alheios à sua eventual atividade empresarial ou profissional, aplicam-se as disposições do Código de Consumo italiano, Decreto Legislativo italiano nº 206/2005, conforme alterado e complementado.
TERMOS DE USO DO SITE E DO APP PIQUADRO
ART. 1 – LICENÇA DE USO DO SOFTWARE PIQUADRO
As presentes Condições Gerais definem e regulam a relação contratual entre a Piquadro S.p.A. (doravante também denominada "Proprietária"), com sede social em Loc. Sassuriano, 246, Silla di Gaggio Montano (40041 - BO), na qualidade de proprietária do site www.piquadro.live , do software utilizável e do App denominado Piquadro, e os usuários (doravante denominados "Usuário").
A Proprietária concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar os Serviços Piquadro e fazer deles um uso pessoal e não comercial.
Os Serviços Piquadro podem ser ativados por meio dos seguintes programas (doravante denominados "Software"):
APP PIQUADRO: App para dispositivos móveis e smartphones que permite localizar produtos por meio do dispositivo Connequ ou carregar dispositivos móveis por meio do dispositivo Power Bank. www.piquadro.live: site de propriedade da Piquadro S.p.A. por meio do qual o Usuário compra e/ou personaliza produtos após cadastrar uma conta pessoal.
Os sistemas indicados baseiam-se em software desenvolvido diretamente pela Proprietária ou por parceiros da Piquadro.
O Usuário terá acesso a uma ampla gama de produtos e serviços dedicados ao consumidor final.
Em particular, esses produtos e serviços são:
- a possibilidade de pesquisar o catálogo online;
- a venda de produtos não feitos sob medida, como bolsas, mochilas, malas de rodinhas, artigos de couro em geral etc.;
- a criação de produtos personalizados por meio do serviço UNICA - laser e impressão - ou do serviço SARTORIA (ALFAIATARIA) - personalização, gravação, laser e impressão) mediante solicitação do Usuário;
- a solicitação de uma etiqueta SIGNO, do dispositivo CONNEQU ou do POWER BANK;
- o uso de software integrado para compras online projetado e desenvolvido pela empresa Piquadro, e sob sua direção e coordenação, a qual detém o direito exclusivo de usá-lo, bem como de conceder a terceiros o direito de usá-lo;
- o App PIQUADRO para associar produtos aos dispositivos Connequ ou Power Bank, a fim de localizar produtos ou carregar dispositivos digitais.
A presente licença não inclui o direito de revenda nem de uso comercial de qualquer Serviço Piquadro ou do respectivo conteúdo, nem o direito de (a) coletar e usar listas, descrições ou preços de produtos; (b) fazer uso derivado dos Serviços Piquadro ou do respectivo conteúdo; (c) baixar ou copiar informações de conta em benefício de outro revendedor; ou (d) usar data mining, robôs ou dispositivos semelhantes de coleta e extração de dados.
Todos os direitos não expressamente concedidos por meio das presentes Condições Gerais permanecem sob a titularidade da Piquadro ou de seus licenciantes, fornecedores, editores, proprietários ou outros prestadores de serviços.
ART. 2 – REQUISITOS PARA O USO DO SITE E DO APP
O Site e o App Piquadro são reservados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
ART. 3 – DOWNLOAD DO APP E MODO DE USO DO SOFTWARE
Para acessar os sites da Empresa e usar seu Software para desenvolver e encomendar produtos, ou para a respectiva geolocalização, o Usuário deve ter acesso à Internet - sendo quaisquer custos, incluindo os custos de conexão, arcados exclusivamente pelo Usuário) e o equipamento necessário - por exemplo, computador, dispositivo móvel, modem de smartphone, bem como quaisquer outros dispositivos de conexão à Internet - que lhe permita baixar o App, bem como dados, arquivos e imagens digitais.
O Usuário tem o direito de usar o App Piquadro apenas em um dispositivo móvel e de acessar o App Piquadro e os respectivos serviços baixando gratuitamente o App no iTunes (versão iOS) e na Google Store (versão Android).
Quando o Usuário baixa nosso App na Apple App Store, no Google Play ou em outras lojas de aplicativos ou plataformas de distribuição de aplicativos (doravante denominadas "App Store"), reconhece e aceita que:
- os presentes Termos são celebrados entre o próprio Usuário e a Piquadro, e não a App Store, e que a Piquadro - e não a App Store - é a única responsável pelo App;
- a App Store não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção e suporte com relação ao App, nem de tratar quaisquer reclamações relativas à garantia;
- a App Store não pode ser responsabilizada pela resolução de quaisquer reclamações relativas ao App, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações relativas à proteção do consumidor, reclamações por violação de propriedade intelectual ou qualquer outra reclamação segundo a qual o App não cumpre todos os requisitos legais ou regulatórios aplicáveis;
- a App Store é terceira beneficiária dos presentes Termos e tem o direito de fazê-los valer perante o Usuário - no que diz respeito ao licenciamento do App por meio da App Store. O Usuário deve ainda cumprir os Termos de Serviço da App Store quando usar o App.
O Site e o App utilizam técnicas de criptografia para codificar o material neles contido, protegendo e preservando os dados pessoais do Usuário.
O Usuário deve abster-se de usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados. Caso o faça, a Proprietária reserva-se o direito de desativar o Nome de usuário e o respectivo serviço, conforme especificado no Parágrafo 14 abaixo.
O Usuário é o único responsável pelas informações, textos, imagens e dados enviados à Piquadro. A Proprietária reserva-se o direito, mas não a obrigação, de remover conteúdos e contas que considere ilegais, ofensivos, difamatórios, obscenos e em violação dos presentes termos e condições.
O Usuário não pode, em nenhuma circunstância, decodificar, alterar ou modificar o serviço oferecido por meio do Software Piquadro.
O Usuário deve abster-se de usar sistemas automatizados para enviar mensagens ao servidor da Piquadro.
As condutas acima referidas, incluindo a mera tentativa, bem como qualquer outro comportamento destinado a violar direitos autorais, direitos de marca, outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros em matéria de proteção de dados pessoais, são estritamente proibidas e constituem descumprimento grave do presente Contrato.
Em qualquer caso, o Usuário é considerado o único responsável pelo uso do Software Piquadro.
A Proprietária reserva-se o direito de suspender o acesso do Usuário ao serviço e de denunciá-lo às Autoridades competentes, a fim de impedir a continuação das condutas acima descritas e de proteger seus direitos.
O uso do Site e do App implica o tratamento de dados por parte da Piquadro em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do aviso específico disponibilizado nas seções dedicadas do Site ou do App.
ART. 4 – ALTERAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES
A Proprietária se compromete a manter o Site e o App Piquadro ativos, livres de erros e seguros.
No entanto, a Proprietária não pode garantir o funcionamento contínuo e sem interrupções do Serviço.
A Proprietária reserva-se o direito de fazer alterações nos serviços ou de eliminar funcionalidades a qualquer momento, informando previamente o Usuário sobre quaisquer alterações substanciais realizadas.
ART. 5 – CONDIÇÕES DE CADASTRO DO USUÁRIO
O cadastro de uma Conta por parte do Usuário não é obrigatório para acessar, prosseguir e concluir a compra de produtos por meio da Loja Online.
O cadastro de uma Conta por parte do Usuário é necessário para usar as funcionalidades do App.
O cadastro é realizado no Site e no App por meio de um procedimento guiado, no qual é solicitado ao Usuário que forneça alguns dados, incluindo, entre outros, o nome completo, o e-mail e os endereços de entrega e de cobrança.
O Usuário se compromete a:
- fornecer as informações pessoais ("Dados de Cadastro") solicitadas durante este procedimento, garantindo que sejam atuais, completas e verdadeiras;
- atualizar pronta e constantemente os Dados de Cadastro, para que estejam sempre atuais, completos e verdadeiros.
Se o Usuário fornecer dados falsos, inexatos, desatualizados ou incompletos, ou se a Piquadro, com base em sua avaliação discricionária, considerar que as informações fornecidas pelo Usuário são falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, a Piquadro terá o direito de desativar, temporária ou definitivamente, a Conta do Usuário, impedindo-o assim de voltar a usar o Serviço.
O Usuário deve manter confidenciais as informações de sua conta e senha e é responsável por todas as atividades realizadas com seu Nome de usuário.
Ao final do processo de cadastro, é atribuída ao Usuário uma Conta Pessoal, que pode ser acessada por meio de uma Identificação de Usuário (ID) e de uma Senha (PW) pessoais.
Qualquer Conta atribuída pela Piquadro destina-se estritamente a uso pessoal.
O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e pelo uso correto de suas credenciais de acesso à sua Conta - e, naturalmente, por todas as atividades que possam ser realizadas por meio de seu uso -, razão pela qual se compromete a fazer login e logout de forma correta e cuidadosa e a notificar imediatamente a Piquadro sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como sobre qualquer outra violação das regras de segurança de que tome conhecimento.
A Piquadro não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes do descumprimento das presentes condições de cadastro, e o Usuário deve estar ciente de que, para regular o acesso ao Serviço, o processo de autenticação exige a verificação do ID e da senha do Usuário.
O Usuário é, portanto, responsável por quaisquer consequências danosas ou prejuízos que possam resultar, para a Piquadro ou para terceiros, do uso indevido, perda, furto e/ou violação da confidencialidade dos IDs e das PWs.
Todas as operações realizadas por meio da Conta do Usuário implicam a atribuição automática dessas operações e das solicitações feitas nos termos das presentes Condições Gerais ao próprio Usuário, sem exceção.
ART. 6 – PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
A navegação no Site, o download do App, o cadastro da Conta e, em geral, qualquer forma de interação com os Serviços Piquadro implicam o tratamento de dados por parte da Piquadro em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do aviso específico disponibilizado nas seções dedicadas do Site ou do App.
A Piquadro tem, por exemplo, o direito de coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outras, informações técnicas sobre o dispositivo, o sistema e o software de aplicativo, coletadas periodicamente para facilitar a disponibilização de atualizações de software, suporte ao produto e outros eventuais serviços ao Usuário relativos aos produtos e serviços.
A Piquadro reserva-se o direito de usar essas informações, inclusive de forma agregada, para melhorar seus produtos ou para prestar serviços ou tecnologia ao Usuário.
O Usuário reconhece que a Piquadro não se comprometeu a manter ou armazenar todos os dados técnicos ou informações relativos ao uso dos Serviços e que esses dados ou informações podem ser perdidos ou se tornar de outra forma irrecuperáveis. Por exemplo, se o Usuário acessar os Serviços por meio do App em seu smartphone, o Histórico de localizações poderá ser perdido caso ele perca o celular, não se lembre da senha e baixe o App em um novo dispositivo.
ART. 7 – DURAÇÃO DA LICENÇA DE USO
O presente Contrato produz efeitos a partir da data de ativação do App ou de uso do Software e é renovado automaticamente no último dia de cada mês, sem prejuízo da rescisão ou resolução nos termos aqui previstos.
Fica entendido que, em caso de rescisão ou resolução, o Licenciado terá o direito de uso e exploração na modalidade de referência apenas até o término de todas as garantias legais registradas pelo Licenciado em nome de seus Usuários.
O Licenciado tem o direito de rescindir o presente Contrato a qualquer momento, desinstalando o APP.
ART. 8 - DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS SOBRE BANCOS DE DADOS, MARCAS E PATENTES.
O Usuário aceita e reconhece que o Site e o App Piquadro, que incluem, a título de exemplo, textos, gráficos, conteúdos editoriais, logotipos, botões de ícones, imagens, arquivos de áudio e vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade da Piquadro e incluem informações protegidas por direitos de propriedade e materiais pertencentes à Piquadro, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual, bem como por outras disposições aplicáveis, incluindo, entre outras, as relativas aos direitos autorais.
Os gráficos, logotipos, cabeçalhos de página, botões de ícones, caracteres e marcas de serviço incluídos no Site, no App ou em qualquer dos Serviços Piquadro, ou disponibilizados por meio deles, são marcas ou conjunto-imagem (trade dress) da Piquadro.
As marcas e o conjunto-imagem da Piquadro não podem ser usados em relação a qualquer produto ou serviço que não seja da Piquadro, de qualquer forma que possa causar confusão entre os usuários ou de qualquer forma que deprecie ou desacredite a Piquadro.
Todas as outras marcas que não sejam de propriedade da Piquadro e que apareçam nos Serviços Piquadro são de propriedade dos respectivos titulares, que podem ou não ser afiliados, vinculados ou patrocinados pela Piquadro.
Os Serviços Piquadro e as funcionalidades acessíveis por meio desses serviços são protegidos por uma ou mais patentes de titularidade da Piquadro.
Os bens acima listados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos sobre bancos de dados, pelo Código da Propriedade Industrial, pelo Código Civil e pelo Código Penal italianos, bem como por quaisquer disposições aplicáveis.
O Usuário concorda em usar essas informações ou materiais protegidos exclusivamente para utilizar o Site e o App em conformidade com o presente Contrato.
Nenhuma parte dos Serviços Piquadro pode ser sistematicamente extraída e/ou reutilizada sem o consentimento expresso e por escrito da Piquadro. Em particular, o Usuário não pode usar data mining, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados para extrair - uma ou várias vezes - para reutilização qualquer parte substancial do Site e do App Piquadro ou de qualquer dos Serviços relacionados sem o consentimento expresso e por escrito da Piquadro. O Usuário também não pode criar e/ou publicar um banco de dados que contenha partes substanciais de qualquer Serviço Piquadro - por exemplo, preços e listas de produtos - sem o consentimento expresso e por escrito da Piquadro.
Nenhum Serviço Piquadro, nem qualquer parte de um Serviço Piquadro, pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outra forma explorado para quaisquer fins comerciais sem o consentimento expresso e por escrito da Piquadro.
O Usuário não pode enquadrar nem usar técnicas de framing para incluir qualquer marca, logotipo ou outra informação protegida - incluindo imagens, texto, layout de página ou formulários - da Piquadro sem o consentimento expresso e por escrito da Piquadro. Os Usuários não podem usar meta tags nem qualquer outro texto oculto que utilize o nome ou as marcas da Piquadro sem o consentimento expresso e por escrito da Piquadro.
A Proprietária é a titular exclusiva, em âmbito nacional e internacional, do Serviço Piquadro, do logotipo, das funções interativas, do design, dos scripts e dos gráficos.
Nenhuma parte do Site, do App ou de qualquer dos Serviços Piquadro pode ser reproduzida sob qualquer forma ou por qualquer meio, exceto nos casos expressamente permitidos pelas presentes Condições Gerais.
O Usuário se compromete a não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas com base no Site, no App ou nos Serviços Piquadro, de qualquer forma, e a não explorar o App de qualquer forma que não tenha sido expressamente autorizada.
Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Contrato, a Piquadro reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso ao aplicativo sem aviso prévio.
A Piquadro não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por essas alterações.
A Piquadro pode ainda impor restrições ou limites de uso ou de acesso a determinadas funcionalidades ou partes do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade.
ART. 9 - CONTEÚDOS DIGITAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos digitais fornecidos pelo Usuário são mantidos pela Piquadro exclusivamente para fins dos pedidos ou do serviço e eliminados imediatamente após sua conclusão ou, de outro modo, em conformidade com o serviço solicitado.
A Piquadro não tem nenhum poder de controle ou de intervenção sobre os conteúdos digitais enviados pelo Usuário, razão pela qual esses conteúdos não podem, em nenhuma circunstância, ser verificados ou modificados.
O tratamento dos conteúdos digitais fornecidos pelo Usuário e sua respectiva eliminação são realizados em pleno respeito à legislação de proteção de dados pessoais, sendo adotadas todas as medidas possíveis para evitar qualquer abuso, manipulação acidental ou deliberada ou acesso por pessoas não autorizadas.
O Usuário reconhece que todas as informações, fotografias, imagens e arquivos ("Conteúdos") transmitidos por ele são de responsabilidade única e exclusiva das pessoas das quais esses Conteúdos provêm, ficando entendido que o Usuário, e não a Piquadro, é o único e exclusivo responsável por quaisquer Conteúdos publicados, transmitidos ou divulgados por meio do Site e do App Piquadro.
A Proprietária não tem nenhum controle sobre os Conteúdos transmitidos e/ou divulgados por meio do Site, do App e do Serviço Piquadro, razão pela qual a Piquadro não garante sua licitude, veracidade, exatidão e qualidade.
O Usuário se compromete a não usar o Site e o App Piquadro para: (1) publicar ou transmitir, por qualquer meio, Conteúdos ilícitos, nocivos, ameaçadores, abusivos, de assédio, difamatórios e/ou caluniosos, vulgares, obscenos, invasivos da privacidade de outras pessoas, racistas, classistas ou de outra forma censuráveis; (2) causar danos a menores, por qualquer meio; (3) publicar, transmitir ou divulgar, por qualquer meio, Conteúdos que o Usuário não esteja autorizado a transmitir ou divulgar por força de uma disposição legal, de um contrato ou de uma relação de confiança; (4) realizar atividades de framing; (5) publicar, transmitir ou divulgar, por qualquer meio, Conteúdos que impliquem a violação de patentes, marcas, segredos, direitos autorais ou outros direitos de propriedade industrial e/ou intelectual de terceiros; (6) publicar, transmitir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdos que contenham vírus de computador ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para perturbar, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações de terceiros; (7) interferir na ou perturbar o App, os servidores ou as redes conectados ao Serviço, ou agir em violação de qualquer requisito, procedimento ou regra das redes conectadas ao Serviço; (8) violar, intencionalmente ou não, qualquer lei ou regulamento aplicável.
O Usuário reconhece que a Piquadro não pode controlar previamente os Conteúdos, uma vez que não tem condições de fazê-lo.
No entanto, a Piquadro e as pessoas por ela designadas reservam-se o direito discricionário – sem assumir nenhuma obrigação a esse respeito – de recusar ou remover quaisquer Conteúdos acessíveis por meio do App.
A Piquadro e as pessoas por ela designadas reservam-se o direito de remover Conteúdos que constituam uma violação das presentes Condições Gerais.
O Usuário se compromete a avaliar de forma plena e autônoma, assumindo todos os riscos, quaisquer conteúdos, renunciando em particular, sempre e em qualquer caso, ao direito de reclamar caso a veracidade, a completude ou a utilidade dos Conteúdos tenham sido comprometidas.
O Usuário reconhece e aceita que a Piquadro tem o direito de armazenar os Conteúdos e de divulgá-los a terceiros para os seguintes fins: a) às suas empresas coligadas, para permitir o correto funcionamento do Site e do App, prestar eficazmente o Serviço ao Usuário e gerenciar a Conta do Usuário de acordo com os procedimentos operacionais estabelecidos; b) nos casos previstos em lei ou se a Piquadro o considerar necessário e/ou oportuno para: (i) cumprir procedimentos legais; (ii) fazer cumprir as Condições Gerais; (iii) responder a reclamações de terceiros por violação de seus direitos; (iv) proteger os direitos, os bens ou os requisitos de segurança da Piquadro, de seus usuários e de terceiros.
O Usuário reconhece e aceita ainda que o processamento técnico, a transmissão ou a divulgação do Serviço, incluindo os Conteúdos, podem implicar:
- a) a transmissão ou divulgação dos Conteúdos em - ou por meio de - outras redes;
- b) a necessidade de fazer alterações para adaptar os Conteúdos e torná-los compatíveis com as especificações técnicas de outras redes e equipamentos de conexão.
O Usuário continua sendo o titular de quaisquer Conteúdos transmitidos e garante à Piquadro que não foram falsificados nem violados quaisquer direitos de propriedade intelectual, marcas ou quaisquer outros direitos de terceiros.
ART. 10 - CONFORMIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO E GARANTIAS LEGAIS
Na medida exigida pela legislação aplicável, a Piquadro garante que o Site, o App, os Produtos e os respectivos Serviços estão em conformidade com os requisitos estabelecidos no Contrato e cumprem os requisitos objetivos e subjetivos de conformidade.Em particular, a Piquadro assegura:
- sua conformidade com a descrição, o tipo, a quantidade e a qualidade estabelecidos no Contrato;
- sua adequação à finalidade pretendida indicada pelo Usuário no momento da celebração do Contrato;
- sua adequação às finalidades a que normalmente se destinam produtos e serviços do mesmo tipo;
- que possuem as mesmas características - inclusive em termos de durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança - que os produtos/serviços do mesmo tipo e que o Usuário pode razoavelmente esperar.
A Piquadro se compromete ainda a assegurar que o Site, o App e os respectivos Serviços sejam constantemente atualizados e a fornecer ao Usuário, em conformidade com os requisitos legais, atualizações periódicas gratuitas, inclusive em matéria de segurança. Se o Usuário não instalar a atualização fornecida em um prazo razoável, a Piquadro não poderá ser responsabilizada por qualquer falta de conformidade resultante da não instalação da respectiva atualização.
A garantia legal de conformidade abrange qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega/retirada do(s) produto(s) e que se manifeste no prazo de dois anos a partir desse momento, com exceção dos defeitos/desvios em relação a características específicas do(s) produto(s) e aos requisitos objetivos de conformidade, sobre os quais o Usuário tenha sido especificamente informado no momento da celebração do Contrato.
Nos termos da lei, não existe falta de conformidade se, no momento da celebração do contrato de compra e venda, o Usuário tiver sido especificamente informado de que uma determinada característica do bem em questão se desviava dos requisitos objetivos de conformidade previstos na regulamentação aplicável e o Usuário tiver aceitado expressa e separadamente esse desvio no momento da celebração do contrato de compra e venda.
A falta de conformidade dos produtos adquiridos digitalmente deve ser comunicada no prazo máximo de vinte e seis meses a partir da entrega/retirada, por meio do envio de uma solicitação de assistência específica ao Atendimento ao Cliente, conforme indicado na seção FAQ online, ou, alternativamente, por meio do envio de uma mensagem pela seção Contato dedicada.
Nos termos da lei, em caso de falta de conformidade, o Usuário tem direito aos seguintes meios de reparação:
- conserto ou substituição do(s) produto(s), podendo o Usuário, à sua escolha, exercer esses direitos de forma alternativa, desde que não sejam impossíveis nem impliquem custos desproporcionais para a Piquadro, levando em conta a gravidade do defeito e o valor que o produto teria na ausência desse defeito;
- redução proporcional do preço ou resolução do contrato, quando se verificarem as condições previstas nas alíneas (a), (b), (c) e (d) do parágrafo 4 do artigo 135-bis do Código de Consumo italiano, salvo se se tratar de um defeito menor no sentido ali especificado.
Sempre que possível nos termos acima referidos, o conserto/substituição do(s) produto(s) é gratuito para o Usuário e é realizado em um prazo razoável a partir do recebimento e da verificação, por parte da Piquadro, da comunicação da falta de conformidade e da solicitação de ativação do meio de reparação escolhido pelo Usuário.
Nesse caso, o Usuário deve colocar à disposição da Piquadro os produtos a serem consertados/substituídos.
Os meios de reparação alternativos de redução do preço e de resolução do contrato regem-se pelas condições e modalidades previstas no artigo 135-quater do Código de Consumo italiano, que se considera aqui integralmente reproduzido.
Se o Usuário optar pela redução do preço ou pela resolução do contrato, a Piquadro verificará a existência das condições para a solicitação do Usuário e o informará a respeito.
Os meios de reparação destinados a garantir a conformidade dos produtos acima referidos constituem obrigações legais da Piquadro e não são, de forma alguma, prejudicados ou substituídos por quaisquer garantias contratuais adicionais que a Piquadro se reserve o direito de pactuar.
Salvo disposição em contrário no presente capítulo, aplicam-se as disposições do Código Civil italiano relativas à formação, validade e eficácia dos contratos, incluindo as consequências da resolução do contrato e o direito a indenização por perdas e danos.
ART. 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece e declara expressamente que:
- o uso do Site e do App Piquadro é feito por sua exclusiva decisão e por sua conta e risco;
- o Site e o App são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponíveis, ou de outra forma na versão disponível em cada momento;
- a Piquadro não poderá ser responsabilizada no que diz respeito ao uso, disponibilidade, pontualidade, eliminação, não prestação, atualização, ausência de defeitos e correção, qualidade e compatibilidade do serviço para um uso específico, ou ao cumprimento, por parte dos usuários, das regras de uso do serviço. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida da Piquadro ou durante o uso do serviço constitui uma garantia não expressamente prevista nas Condições Gerais;
- todos os materiais baixados ou obtidos de qualquer outra forma durante o uso de um dos serviços ficam por conta e risco do Usuário;
- o App e os Serviços destinam-se exclusivamente a ajudar os Usuários a localizar, nas proximidades, seus objetos pessoais associados que tenham perdido - como carteiras, malas de rodinhas e mochilas. Não foram projetados para oferecer, nem oferecem efetivamente, nenhuma funcionalidade de rastreamento em tempo real. Exclui-se qualquer responsabilidade decorrente do uso do App e/ou dos serviços para fins diferentes daqueles para os quais foram projetados.
Salvo na medida exigida por lei, a Piquadro não garante que o Site e o App estejam sempre disponíveis ou sem interrupções, nem cobre danos ao equipamento - ou seja, computador ou dispositivo móvel - ou qualquer perda de dados resultante do download do material.
O Usuário se compromete a indenizar a Piquadro por quaisquer danos, reclamações ou pretensões de terceiros resultantes (i) da publicação, divulgação, uso ou transmissão dos conteúdos por parte do Usuário; (ii) do uso do Site, do App e dos respectivos Serviços; (iii) do descumprimento das Condições Gerais; ou (iv) da violação de direitos de outras pessoas. Esta garantia abrange a indenização reclamada, os honorários advocatícios e as custas judiciais.
O Usuário reconhece e aceita que, na medida em que a regulamentação aplicável o permitir, a Piquadro não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo custos ou despesas, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outra perda de bens materiais ou imateriais - mesmo que a Piquadro tenha sido informada da possibilidade de tais danos - que possam resultar (i) do uso ou da impossibilidade de usar o Site, o App e os Serviços; (ii) da aquisição de bens ou de uma transação realizada durante o uso do Site, do App ou dos Serviços; (iii) de um acesso não autorizado ao Site, ao App ou a qualquer dos Serviços; e (iv), de modo mais geral, de qualquer outra questão relacionada ao Site e ao App Piquadro.
ART. 12 – PROIBIÇÕES GERAIS
O Usuário se compromete a abster-se de:
- usar os Serviços ou os Conteúdos para fins comerciais ou em benefício de terceiros ou de qualquer forma não permitida pelos presentes Termos;
- usar os Serviços para rastrear a localização ou coletar Informações Pessoais Identificáveis (PII) de qualquer outra pessoa sem sua autorização explícita;
- interceptar pacotes de comunicação entre o hardware Piquadro e os dispositivos móveis, ou tentar fazer engenharia reversa do perfil Bluetooth ou do protocolo Connequ ou Power Bank;
- acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de informática da Piquadro ou os sistemas técnicos de entrega dos fornecedores da Piquadro;
- interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de vírus, a sobrecarga, o flooding, o spamming ou o mail-bombing dos Serviços;
- tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou os Conteúdos, ou baixar Conteúdos dos Serviços, por meio de qualquer ferramenta, dispositivo ou mecanismo - incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de data mining ou semelhantes - que não seja o software e/ou os agentes de pesquisa fornecidos pela Piquadro ou outros navegadores web de terceiros geralmente disponíveis;
- publicar ou transmitir Conteúdos que: (i) violem ou se apropriem indevidamente de patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de imagem ou de privacidade; (ii) violem ou incentivem qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou que gere responsabilidade civil; (iii) sejam fraudulentos, falsos, enganosos ou ilusórios; (iv) sejam difamatórios, obscenos, pornográficos, vulgares ou ofensivos; (v) promovam a discriminação, o fanatismo ou a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou danos contra indivíduos ou grupos; (vi) sejam violentos ou ameaçadores ou promovam a violência ou ações que ameacem pessoas ou entidades; ou (vii) promovam atividades ou substâncias ilegais ou nocivas;
- violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo perseguir, assediar ou monitorar outras pessoas para fins ilegais ou criminosos;
- incentivar ou permitir que outras pessoas façam o que foi descrito acima.
Se o Usuário ou alguém que utilize a Conta de um Usuário infringir essas regras e não corrigir a situação após um aviso, a Piquadro terá o direito de tomar medidas para proteger seus direitos, incluindo a retirada do acesso a alguns ou a todos os Produtos e Serviços ou a desativação da Conta em questão, conforme descrito no Parágrafo 14 abaixo.
Em caso de violações graves, a Piquadro terá o direito de tomar essas medidas sem aviso prévio. Sempre que possível, a Piquadro informará o Usuário sobre as medidas que tomará em resposta a qualquer violação dessas regras ou descumprimento do presente Contrato.
ART. 13 – CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
- Qualquer descumprimento das presentes Condições Gerais implica a revogação da autorização ou da licença concedida pela Piquadro.
- O descumprimento das obrigações por parte do Usuário implica a resolução do presente Contrato, reservando-se a Piquadro o direito de pleitear judicialmente uma indenização por perdas e danos.
- O acesso ao Site ou ao App e aos Serviços será desativado, deixando de ser possível acessá-los e usá-los, bem como a quaisquer conteúdos desenvolvidos por meio deles.
ART. 14 - DESATIVAÇÃO DA CONTA
A Piquadro tem o direito de desativar ou excluir a Conta do Usuário ou suspender o acesso ao Site ou ao App, ou de remover, deslocar ou recusar a divulgação de Conteúdos no Site ou no App por qualquer motivo, em particular: (i) se a Conta não tiver sido usada por doze meses, (ii) se a Piquadro tiver motivos legítimos para crer que o Usuário violou ou agiu em contradição com as Condições Gerais e (iii) em caso de qualquer comportamento que a Piquadro considere prejudicial a outros usuários, à atividade da Piquadro ou a terceiros.
Qualquer medida tomada pela piquadro.live relação à Conta e ao direito de acesso do Usuário ao Serviço pode produzir efeitos imediatamente e sem notificação formal prévia, sem que possa ser atribuída à Piquadro qualquer responsabilidade a esse respeito.
Por sua vez, o Usuário tem o direito de excluir sua Conta a qualquer momento, seguindo o procedimento disponível no Site ou no App.
Em caso de desativação ou de solicitação de exclusão, todos os direitos e licenças transferidos ao Usuário nos termos das presentes Condições Gerais deixam imediatamente de produzir efeitos e o Usuário deixa de ter direito de acesso à Conta, não tendo direito a nenhum reembolso e/ou indenização.
ART. 15 - COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação entre as partes deve ser feita por escrito, por exemplo, por e-mail ou correio comum.
A Piquadro pode comunicar alterações às presentes Condições Gerais também por meio de alertas diretos aos Usuários no Site ou no App.
No âmbito dos Serviços, os Usuários habilitados podem receber notificações push, SMS, alertas, e-mails ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente fora do App ou mensagens dentro do App (Mensagens Push).
O Usuário controla as configurações das mensagens push e pode aceitar ou recusar essas mensagens push por meio dos Serviços - com exceção de avisos de serviço pouco frequentes e de menor importância e de mensagens administrativas.
Algumas mensagens push podem estar sujeitas a tarifas de mensagens de terceiros, de acordo com o plano que o Usuário tenha contratado com sua operadora de telefonia móvel.
ART. 16 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
As presentes Condições Gerais e as relações entre a Piquadro e o Usuário são regidas pela lei da República Italiana.
Qualquer litígio que surja entre as partes com relação às presentes Condições Gerais ou ao uso do Serviço estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais italianos, em particular do Tribunal de Bolonha, com exclusão de qualquer outro foro. No caso de um Usuário-Consumidor, o foro competente é determinado nos termos do artigo 66-bis do Código de Consumo italiano.
O presente contrato foi redigido em italiano e, em caso de conflito, prevalece sobre quaisquer versões anteriores e/ou versões posteriores traduzidas para línguas estrangeiras. Considerando a natureza global da Internet, o Usuário se compromete a respeitar todas as regras relativas ao comportamento dos usuários da Internet, aos conteúdos admissíveis e à regulamentação aplicável em matéria de transmissão de dados e qualidade dos conteúdos, vigentes no país onde o Usuário se encontra.
ART. 17 - DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais constituem o acordo único e exclusivo entre o Usuário e a Piquadro, prevalecendo sobre qualquer acordo anteriormente celebrado entre ambos.
O Usuário deve ainda cumprir quaisquer Condições Gerais relativas ao uso de Serviços complementares ou vinculados a conteúdos de terceiros ou relativas às regras de uso de software de terceiros.
O fato de a Piquadro não exercer qualquer dos direitos previstos na lei ou nas presentes Condições Gerais não constitui renúncia a esse direito.
Fica entendido que, se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais forem declaradas inválidas pelo Tribunal competente, a eficácia das demais cláusulas acima referidas, bem como das demais Condições Gerais que as precedem, permanecerá, em qualquer caso, vinculante.
